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Independência dos tribunais em Cabo Verde é “intocável” e “ninguém está acima da lei” – Joana Rosa

A ministra da Justiça, Joana Rosa, afirmou hoje que a independência dos tribunais “é intocável” e que “ninguém está acima da lei”, ao ser questionada sobre o caso do deputado detido há um ano, agora com o mandato suspenso.

Caso Amadeu Oliveira. PR insta “instâncias judiciais a agirem com celeridade”

O Presidente da República disse estar “preocupado com a situação” relativamente ao caso Amadeu Oliveira, deputado detido há um ano, cujo mandato foi suspenso semana passada pelo parlamento e insta as “instâncias judiciais a agirem com celeridade”.

José Maria Neves pede celeridade das instâncias judiciais no caso Amadeu Oliveira

O Presidente da República, José Maria Neves (JMN), pediu hoje celeridade das instâncias judiciais no caso Amadeu Oliveira, de modo a evitar que se instale a percepção de impunidade e continue o corrosivo desgaste das instituições democráticas.

Tribunal de Relação de Barlavento renova prisão de Amadeu Oliveira por mais três meses  

Amadeu Oliveira vai permanecer preso, preventivamente, por mais três meses. Isto porque o Tribunal da Relação de Barlavento decidiu renovar, por mais 90 dias, a prisão do advogado e deputado nacional Amadeu Oliveira, na cadeia Ribeirinha, ilha de São Vicente, onde se encontra encarcerado há 10 meses.

PGR e a perseguição a jornalistas e meios de comunicação social em Cabo Verde. UM TIRO NO PÉ...?

Pensarão talvez o PGR e a PGR estarem melhor servindo a Justiça e o país, preferindo, com ou sem razão, enquadrar e punir “jornalistazecos atrevidos”, coisa que só será negativa pr’esses últimos, sem qualquer efeito na imagem do país, e possa até, de contrário, com ou sem fundamento, levar a que se faça mau juízo da democracia e da liberdade de imprensa em Cabo Verde, para com as quais deveriam ser, no mínimo, tolerantes, pois afinal será esse o principal aspeto que marca a diferença entre eles e os anteriores “ditadores”, “de cujas mãos retiraram o país e...

Deputado Damião Medina condenado a dois anos de prisão por violência doméstica. ICIEG teve papel preponderante para o desfecho do caso

O deputado do MpD por Santo Antão, Damião Medina, foi condenado pelo tribunal do Porto Novo a dois anos de cadeia, convertidos em três anos de pena suspensa e obrigação de prestar trabalho de reinserção social, por crime de Violência Baseada no Género (VBG) contra a sua mulher. O caso aconteceu há quatro anos e só foi julgado no passado mês de Outubro, após insistência do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade do Género (ICIEG) junto da Assembleia Nacional para levantar a imunidade parlamentar do deputado.

UCID pede ao Conselho Superior de Magistratura Judicial que obrigue juízes e tribunais a cumprirem as leis

O presidente da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID), António Monteiro, pediu hoje ao Conselho Superior de Magistratura Judicial que obrigue todos os tribunais a cumprirem “escrupulosamente” com aquilo que manda a Constituição da República.